Art. 271

Art. 271. Quando a importância total das indenizações fixadas exceder ao limite de responsabilidade estabelecido neste Capítulo, serão aplicadas as regras seguintes:
I - havendo apenas danos pessoais ou apenas danos materiais, as indenizações serão
reduzidas proporcionalmente aos respectivos montantes;
II - havendo danos pessoais e materiais, metade da importância correspondente ao limite
máximo de indenização será destinada a cobrir cada espécie de dano; se houver saldo,
será ele utilizado para complementar indenizações que não tenham podido ser pagas em seu montante integral.