Art. 268

Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados,
diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída
ou projetada.
§ 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus
prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.
§ 2° Exime-se o explorador da responsabilidade se provar que:
I - não há relação direta de causa e efeito entre o dano e os fatos apontados;
II - resultou apenas da passagem da aeronave pelo espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo;
III - a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a
razoável vigilância exercida sobre o aparelho;
IV - houve culpa exclusiva do prejudicado.
§ 3° Considera-se a aeronave em vôo desde o momento em que a força motriz é aplicada
para decolar até o momento em que termina a operação de pouso.
§ 4° Tratando-se de aeronave mais leve que o ar, planador ou asa voadora, considera-se
em vôo desde o momento em que se desprende da superfície até aquele em que a ela
novamente retorne.
§ 5° Considera-se em manobra a aeronave que estiver sendo movimentada ou rebocada em áreas aeroportuárias.