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PARTE ESPECIALCAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIASeção II - Dos Contratos e dos Prazos

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 496

Art. 496. A contratação de conexão temporária, incluindo os casos de prorrogação contratual, deve observar as etapas e prazos da conexão em caráter permanente dispostas no Capítulo II do Título I e as disposições deste Capítulo.

§ 1º Os contratos a serem celebrados devem observar as disposições dos Capítulos III a V do Título I, e devem conter a indicação do caráter temporário da contratação.

§ 2º O prazo de vigência do contrato é de até um ano, e pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de até um ano, exceto nas seguintes situações:

I - atendimento de canteiro de obra, que pode ser realizado pelo prazo necessário para a realização da obra e em prazo maior que um ano;

II - conexão com restrição operativa até a conclusão da obra para viabilizar a conexão permanente, que pode ser realizada até o prazo previsto no CUSD para início da conexão; e III - assentamentos irregulares ocupados predominantemente por população de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação.

§3º Nos casos de aumento da potência demandada ou elevação da potência injetada, em que exista restrição operativa até a conclusão da obra de conexão, o CUSD vigente deve ser aditivado para contemplar as condições aplicáveis deste Capítulo para o período que passará a ser considerado como de conexão temporária.

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CAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art496