Art. 497. A distribuidora deve avaliar os requisitos para a conexão temporária no início de cada ciclo contratual, inclusive nos casos de prorrogação contratual.
Parágrafo único. O consumidor e demais usuários não têm direito à prorrogação contratual caso os requisitos para a conexão temporária deixem de existir.
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CAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art497