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PARTE ESPECIALCAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIASeção II - Dos Contratos e dos Prazos

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 497

Art. 497. A distribuidora deve avaliar os requisitos para a conexão temporária no início de cada ciclo contratual, inclusive nos casos de prorrogação contratual.

Parágrafo único. O consumidor e demais usuários não têm direito à prorrogação contratual caso os requisitos para a conexão temporária deixem de existir.

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CAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art497