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PARTE ESPECIALCAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIASeção II - Dos Contratos e dos Prazos

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 498

Art. 498. O CUSD vigente durante a conexão temporária deve prever:

I - as restrições operacionais aplicáveis;

II - as ações prioritárias na ocorrência de contingências, inclusive a possibilidade de interrupção ou corte de carga; e III - os condicionantes e penalidades associados aos incisos I e II.

§ 1º A aceitação das restrições operativas para os eventos listados no CUSD da conexão temporária isenta a distribuidora do pagamento de compensações estabelecidas no PRODIST.

§ 2º A demanda contratada pode ser escalonada no CUSD da conexão temporária de acordo com os limites máximos de uso da rede, observado, quando for o caso, o prazo para conclusão das obras de conexão.

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CAPÍTULO III - DA CONEXÃO TEMPORÁRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art498