Art. 76. O prazo de resposta do ONS e da outra distribuidora nas situações tratadas no art. 74 e no art. 75 é de 30 dias.
§1º A distribuidora deve comunicar ao consumidor e demais usuários que o prazo de resposta está suspenso enquanto não for obtida a resposta do ONS e/ou da outra distribuidora.
§2º O prazo de resposta deve voltar a ser contado quando recebida a resposta do ONS e/ou da outra distribuidora.
§ 3º O período suspenso será contabilizado como atraso para fins de compensação no caso de: (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)
I - reclamação procedente do consumidor ou dos demais usuários sobre a suspensão dos prazos; ou (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)
II - a distribuidora ter solicitado avaliação em desacordo com o disposto nesta Resolução, inclusive o parágrafo único do art. 75. (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)
§ 4º Caso a resposta do ONS conclua pela inviabilidade de conexão e não exista alternativa para viabilizá-la, a distribuidora deve informar a avaliação do ONS ao consumidor e demais usuários, observado § 2º do artigo 17. (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)
§ 5º A distribuidora deve disponibilizar ao consumidor e demais usuários, sempre que solicitado, cópia da solicitação feita ao ONS ou a outra distribuidora, bem como da resposta obtida, em até 10 (dez) dias úteis. (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)
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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art76