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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção X - Dos Estudos e Projeto da Distribuidora

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 78

Art. 78. A distribuidora deve disponibilizar ao consumidor e demais usuários, sempre que solicitado, os estudos que fundamentaram a alternativa escolhida no orçamento estimado ou no orçamento de conexão, em até 10 dias úteis.

§ 1º A disponibilização dos estudos deve observar o princípio da transparência e ser realizada de forma completa, de modo que permita a compreensão pelo consumidor e demais usuários. (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 2º Na disponibilização dos estudos, a distribuidora deve informar as ferramentas, parâmetros e demais condições utilizadas para produzi-los. (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art78