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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção XI - Do Critério de Mínimo Custo Global

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 79

Art. 79. O critério de mínimo custo global é caracterizado pela seleção, dentre as alternativas viáveis, da que tenha o menor somatório dos seguintes custos:

I - instalações de conexão, transformação e redes de responsabilidade do consumidor e demais usuários;

II - obras no sistema elétrico de distribuição e de transmissão;

III - perdas elétricas no sistema elétrico;

IV - incorporação de instalações de outros consumidores e demais usuários; e V - remanejamento de instalações da distribuidora ou de terceiros.

§ 1º As alternativas avaliadas devem considerar o menor dimensionamento técnico possível no horizonte de planejamento de 10 anos para conexões em tensão maior ou igual a 69 kV e de 5 anos para as demais.

§ 2º É vedado à distribuidora incluir nas alternativas avaliadas obras no sistema elétrico de distribuição que não sejam necessárias para a realização da conexão.

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art79