Art. 79. O critério de mínimo custo global é caracterizado pela seleção, dentre as alternativas viáveis, da que tenha o menor somatório dos seguintes custos:
I - instalações de conexão, transformação e redes de responsabilidade do consumidor e demais usuários;
II - obras no sistema elétrico de distribuição e de transmissão;
III - perdas elétricas no sistema elétrico;
IV - incorporação de instalações de outros consumidores e demais usuários; e V - remanejamento de instalações da distribuidora ou de terceiros.
§ 1º As alternativas avaliadas devem considerar o menor dimensionamento técnico possível no horizonte de planejamento de 10 anos para conexões em tensão maior ou igual a 69 kV e de 5 anos para as demais.
§ 2º É vedado à distribuidora incluir nas alternativas avaliadas obras no sistema elétrico de distribuição que não sejam necessárias para a realização da conexão.
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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art79