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PARTE GERALCAPÍTULO II - DA CONEXÃOSeção X - Dos Estudos e Projeto da Distribuidora

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 73

Art. 73. A distribuidora deve, se necessário, realizar estudos para:

I - avaliação do grau de perturbação das instalações do consumidor e demais usuários em seu sistema de distribuição;

II - avaliação dos impactos sistêmicos da conexão;

III - adequação do sistema de proteção e integração das instalações do consumidor e demais usuários; e IV - coordenação da proteção em sua rede de distribuição e para revisão dos ajustes associados, incluindo o ajuste dos parâmetros dos sistemas de controle de tensão, de frequência e dos sinais estabilizadores.

§ 1º Caso a conexão nova ou o aumento de potência injetada de microgeração ou minigeração distribuída implique inversão do fluxo de potência no posto de transformação da distribuidora ou no disjuntor do alimentador, a distribuidora deve realizar estudos para identificar as opções viáveis que eliminem tal inversão, a exemplo de: (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

I - reconfiguração dos circuitos e remanejamento da carga; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

II - definição de outro circuito elétrico para conexão da geração distribuída; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

III - conexão em nível de tensão superior ao disposto no inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

IV - redução da potência injetável de forma permanente; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

V - redução da potência injetável em dias e horários pré-estabelecidos ou de forma dinâmica; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§ 2º O estudo da distribuidora de que trata o § 1º deve compor o orçamento de conexão, observar as instruções da ANEEL e conter, no mínimo: (Redação dada pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

I - análise e demonstração da inversão do fluxo com a conexão da microgeração ou minigeração distribuída, incluindo a máxima capacidade de conexão e escoamento sem inversão de fluxo; (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

II - análise das alternativas dispostas no § 1º e outras avaliadas pela distribuidora, identificando as consideradas viáveis e a de mínimo custo global; e (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

III - responsabilidades da distribuidora e do consumidor em cada alternativa. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§ 3º A seleção das alternativas dos incisos I a III do § 1º deve ser realizada, caso necessário, em conjunto com as alternativas IV ou V. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§ 4º Para execução das obras de responsabilidade da distribuidora, incluindo as dispostas nos incisos I a III do § 1º, devem ser observadas as regras de custos de conexão estabelecidas nos arts. 98 e seguintes desta Resolução. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§ 5º Os custos para implementação das alternativas IV ou V do § 1º são de responsabilidade do consumidor. (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de 07.02.2023)

§ 6º A análise de inversão de fluxo deve ser realizada: (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

I - somente no nível de tensão superior, no caso de conexão do Grupo B por meio de transformador exclusivo; e (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

II - somente no transformador da subestação, no caso de conexão do Grupo A por meio de alimentador exclusivo. (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

§ 7º Caso pelo menos uma das alternativas do inciso I ou II do §1º sejam identificadas como viáveis, não há necessidade de incluir no estudo a análise das demais alternativas, observadas as instruções da ANEEL. (Incluído pela REN ANEEL 1.098, de 23.07.2024)

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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art73