Art. 72. Para realização dos estudos, elaboração do projeto e orçamento, a distribuidora deve observar:
I - a manutenção do serviço adequado aos consumidores e demais usuários;
II - as condições estabelecidas nos contratos assinados e nos orçamentos emitidos e ainda dentro do prazo de validade;
III - a priorização da análise das conexões na modalidade permanente;
IV - a priorização de acordo com a ordem cronológica de protocolo junto à distribuidora;
V - a avaliação das indicações do ponto de conexão de interesse, da tensão de conexão, do número de fases e características de qualidade desejadas;
VI - o prazo para entrada em operação da central geradora, contemplando, caso aplicável, a etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA;
VII - o critério de mínimo custo global; e VIII - os critérios de alocação de custos dispostos nesta Resolução.
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CAPÍTULO II - DA CONEXÃO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art72