Art. 6

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.848, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

10 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 6o
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
III -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TJPE 4 · TRF5 2 · TJPR 1 · TJPI 1 · TJCE 1 · TJMT 1

Apelação Cível 3004201-52.2025.8.06.0167TJCE, Francisco Gladyson Pontes, julgado em 26/10/2026

Decisão 0058321-36.2025.8.16.0000TJPR, Luiz Taro Oyama, julgado em 10/02/2026

Agravo de Instrumento 0811082-42.2025.4.05.0000TRF5, Edvaldo Batista da Silva Junior, julgado em 17/11/2025

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJPE 7 · TRF1 3 · TJSP 1

Apelação Cível 0000387-58.2022.8.17.3570TJPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, julgado em 02/06/2026

Agravo de Instrumento 2389055-15.2024.8.26.0000TJSP, Roberto Maia, julgado em 19/12/2024

Apelação Cível 0001547-26.2021.8.17.3030TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 13/12/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.