Capítulo I - DAS ATRIBUIÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/07/2020.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJPI 1

APELAçãO CíVEL 0818999-65.2017.8.18.0140TJPI

1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF1 1

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0016624-13.2001.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 02/07/2020

No mesmo capítulo

• Art. 9
• Art. 10
• Art. 5
• Art. 4
• Art. 3-B
• Art. 3-A
• Art. 3
• Art. 2
• Art. 1

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.