Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei Antitruste
  4. Histórico

Histórico da norma

Lei Antitruste: o que mudou desde a publicação

9 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 03/10/2023 Lei nº 14.690 Art. 36 (Ressalva).
  • 16/11/2022 Lei nº 14.470 Art. 46-A, caput (Acréscimo); Art. 46-A, § 1 (Acréscimo); Art. 46-A, § 2 (Acréscimo); Art. 47, § 1 (Acréscimo); Art. 47, § 2 (Acréscimo); Art. 47, § 3 (Acréscimo); Art. 47, § 4 (Acréscimo); Art. 47-A, caput (Acréscimo); Art. 85, § 16 (Acréscimo Vetado).
  • 10/06/2020 Lei nº 14.010 Art. 36, § 3, Inciso 15 (Ressalva); Art. 36, § 3, Inciso 17 (Ressalva); Art. 90, caput, Inciso 4 (Ressalva).
  • 01/12/2015 Lei nº 13.196 Art. 23 (Alteração); Art. 23, Parágrafo Único (Alteração).
  • 16/03/2015 Lei nº 13.105 Art. 98, § 4 (Revogação).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 31/08/2015 Decreto nº 8.510regulamentação permanente de norma Art. 23 (Regulamentado); Art. 23, Parágrafo Único (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 15/01/2018 Decreto nº 9.266
  • 28/05/2012 Decreto nº 7.738

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 17/08/2015 Medida Provisória nº 687 Art. 23 (Alteração); Art. 23, Parágrafo Único (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei Antitruste, artigo por artigo Texto oficial na fonte