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Histórico da norma
Lei Antitruste: o que mudou desde a publicação
9 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 03/10/2023 Lei nº 14.690 Art. 36 (Ressalva).
- 16/11/2022 Lei nº 14.470 Art. 46-A, caput (Acréscimo); Art. 46-A, § 1 (Acréscimo); Art. 46-A, § 2 (Acréscimo); Art. 47, § 1 (Acréscimo); Art. 47, § 2 (Acréscimo); Art. 47, § 3 (Acréscimo); Art. 47, § 4 (Acréscimo); Art. 47-A, caput (Acréscimo); Art. 85, § 16 (Acréscimo Vetado).
- 10/06/2020 Lei nº 14.010 Art. 36, § 3, Inciso 15 (Ressalva); Art. 36, § 3, Inciso 17 (Ressalva); Art. 90, caput, Inciso 4 (Ressalva).
- 01/12/2015 Lei nº 13.196 Art. 23 (Alteração); Art. 23, Parágrafo Único (Alteração).
- 16/03/2015 Lei nº 13.105 Art. 98, § 4 (Revogação).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 15/01/2018 Decreto nº 9.266
- 28/05/2012 Decreto nº 7.738
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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