TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações

Art. 100

108 acórdãos e 149 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 100.
(VETADO)

Decisões que citam este artigo

108

acórdãos de 9 tribunais

TRF4 86 · TRF3 5 · TR3 5 · TJSP 3 · TRF1 3 · TJGO 3 · TJCE 1 · TJES 1 · TR2 1

Agravo de Instrumento 5034652-95.2026.4.04.0000TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 5032099-75.2026.4.04.0000TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 5007176-82.2026.4.04.0000TRF4, Hermes Siedler da Conceição Júnior, julgado em 27/10/2026

149

decisões monocráticas de 5 tribunais

TRF4 140 · TR3 3 · STJ 2 · TST 2 · TRF2 2

Agravo de Instrumento 5004211-39.2023.4.04.0000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 14/08/2026

Agravo de Instrumento 5001118-63.2026.4.04.0000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 23/07/2026

Agravo de Instrumento 5034919-38.2024.4.04.0000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 20/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.