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Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 158

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXVI - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 158

Art. 158. A
Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos XVIII-A,
XVIII-B
e XVIII-C
, nos termos, respectivamente, dos Anexos C
,
CI
e CII desta
Lei.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.