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Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 157

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXVI - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 157

Art. 157. O
Anexo
XVIII da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
, passa a
vigorar na forma do Anexo XCIX desta Lei.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.