CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas
Artigo revogado pela pela Lei nº 15.141, de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 207. Os
servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos
de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente poderão, após cada período de 7
(sete) anos de efetivo exercício de atividades no IEC ou no CENP, requerer até 6
(seis) meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, assegurada a
percepção da remuneração do respectivo cargo.
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos
de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente poderão, após cada período de 7
(sete) anos de efetivo exercício de atividades no IEC ou no CENP, requerer até 6
(seis) meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, assegurada a
percepção da remuneração do respectivo cargo.
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.