CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas
Art. 201. O
servidor ativo beneficiário da GDAPIB que obtiver na avaliação de desempenho
individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima
estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob
responsabilidade do seu órgão ou entidade de lotação.
Parágrafo único. A
análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados
obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas
que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
servidor ativo beneficiário da GDAPIB que obtiver na avaliação de desempenho
individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima
estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob
responsabilidade do seu órgão ou entidade de lotação.
Parágrafo único. A
análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados
obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas
que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.