Art. 198

Art. 198. Os
titulares dos cargos de provimento efetivo pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública em exercício no seu órgão ou entidade de lotação quando investidos em cargos em comissão ou função
de confiança farão jus à GDAPIB da seguinte forma:
I - os investidos
em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDAPIB calculada
conforme disposto no art. 195 desta Lei; e II - os investidos
em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis
6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDAPIB calculada com base no valor máximo
da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.
Parágrafo único. A
avaliação institucional referida no inciso II do caput deste artigo será a do órgão ou entidade de lotação do servidor.