Art. 197

Art. 197. Em caso
de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo
da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o
servidor continuará percebendo a GDAPIB em valor correspondente ao da última
pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o
retorno.
§ 1o
O disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de cessão.
§ 2o
Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha
a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele
que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão ou outros afastamentos
sem direito à percepção da GDAPIB no decurso do ciclo de avaliação receberão a
gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.