CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas
Última alteração pela Lei 13.328/2016, de 29 de julho de 2016.
Art. 194. Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a
realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDAPIB.
§ 1o
Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAPIB serão estabelecidos em ato do Ministro
de Estado da Saúde, respectivamente, observada a legislação vigente.
§ 2o
As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do Ministro
de Estado da Saúde.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDAPIB.
§ 1o
Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAPIB serão estabelecidos em ato do Ministro
de Estado da Saúde, respectivamente, observada a legislação vigente.
§ 2o
As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato do Ministro
de Estado da Saúde.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.328/2016 de 29 de julho de 2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.