Art. 188

Art. 188. O
ingresso nos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se pós-graduação, curso superior em nível de graduação ou curso médio, ou equivalente, concluído, e habilitação
legal específica, quando for o caso, conforme o nível do cargo, observados os
requisitos fixados na legislação pertinente.
§ 1o
O concurso referido no caput deste artigo poderá, quando couber, ser realizado
por áreas de especialização e organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for
o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame.
§ 2o
O edital definirá as características de cada etapa do concurso público e da formação especializada, bem como os critérios eliminatórios e classificatórios.
§ 3o
O concurso público será realizado para provimento efetivo de pessoal no padrão
inicial da Classe Inicial de cada Carreira ou para provimento de cargo isolado
de provimento efetivo.
§ 4o
O ingresso nos cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dar-se-á unicamente mediante habilitação em concurso público de provas e títulos.