Art. 190

Art. 190. A
estrutura remuneratória dos servidores integrantes das Carreiras referidas no art. 168 desta Lei será composta das seguintes parcelas:
I - no caso dos servidores titulares de cargos de nível superior:
a) Vencimento
Básico;
b) Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB; e c) Retribuição por
Titulação - RT; e II - no caso dos servidores titulares de cargos de níveis intermediário e auxiliar:
a) Vencimento
Básico;
b) Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB; e c) Gratificação por
Qualificação - GQ.
Parágrafo único.
Os servidores integrantes das Carreiras e cargos de que trata o art. 183 desta
Lei não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a
Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.