Art. 182

Art. 182. O cargo
isolado de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
destina-se a profissionais habilitados a exercer atribuições de alto nível de complexidade voltadas às atividades especializadas de desenvolvimento
tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
§ 1o
A habilitação referida no caput deste artigo deverá ser adquirida por meio de curso superior em nível de graduação, com habilitação legal específica, quando
for o caso, e de pós-graduação, reconhecidos na forma da legislação vigente, e,
quando realizado no exterior, revalidado por instituição nacional credenciada
para esse fim.
§ 2o
São pré-requisitos para ingresso no cargo de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:
I - ter realizado pesquisas voltadas às atividades especializadas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Pesquisa e Investigação
Biomédica em Saúde Pública durante, pelo menos, doze anos, após a
obtenção do título de Doutor; e (Redação dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - ter
reconhecimento em sua área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico,
consubstanciada por publicações relevantes de circulação internacional, pela coordenação de projetos ou grupos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e pela contribuição na formação de novos pesquisadores e na obtenção de resultados
tecnológicos expressos em trabalhos documentados por periódicos de circulação
internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos.