Art. 179

Art. 179. São
pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para as Classes
subseqüentes da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde
Pública, além do curso superior, em nível de graduação, concluído, os seguintes:
I - classe A: ter qualificação específica para a classe;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - classe B:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, cinco
anos atividade de gestão, planejamento ou infraestrutura na área de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, que lhe atribua
habilitação correspondente; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter participado
de trabalhos interdisciplinares ou da elaboração de sistemas de suporte, de relatórios técnicos e de projetos correlacionados com a área de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública;
III - classe C:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor ou ter exercido durante, pelo menos, seis
anos, após a obtenção do grau de Mestre, atividades de gestão,
planejamento ou infraestrutura na área de Pesquisa e Investigação
Biomédica em Saúde Pública, que lhe atribuam habilitação
correspondente ou ainda ter realizado durante, pelo menos, nove anos
atividades de gestão, planejamento e infraestrutura na área de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública que lhe atribuam
habilitação correspondente; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter realizado, sob supervisão, trabalhos interdisciplinares ou sistemas de suporte relevantes para o apoio científico e tecnológico
consubstanciados por elaboração ou gerenciamento de planos,
programas, projetos e estudos específicos com divulgação
interinstitucional; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
IV - classe Especial:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor e, ainda, ter realizado durante, pelo menos, seis anos, após a obtenção de tal título, atividades de gestão, planejamento e infraestrutura na área de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, ou ter realizado, após
obtenção do grau de Mestre, atividades de gestão, planejamento ou infraestrutura na área de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde
Pública, durante, pelo menos, doze anos, que lhe atribuam
habilitação correspondente, ou ter realizado, durante, pelo menos,
quinze anos atividades de gestão, planejamento e infraestrutura na área de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública que lhe
atribuam habilitação correspondente; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter reconhecimento em sua área de atuação, aferida por uma
relevante contribuição e consubstanciada por orientação de equipes
interdisciplinares ou de profissionais especializados, treinamentos
ofertados, coordenação de planos, programas, projetos e trabalhos
publicados.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
V -
(Revogado pela Lei nº
15.141, de 2025)