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  3. Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
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CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas

Art. 177. As
Carreiras de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública são
destinadas a servidores habilitados a exercer atividades de apoio à direção,
coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de saúde, bem como toda atividade de suporte
administrativo do IEC e do CENP.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.