CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas
Última alteração pela Lei 15.141/2025, de 2 de junho de 2025.
Art. 181. São
pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para as Classes
subseqüentes da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação
Biomédica em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente concluído,
ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda:
I - classe A: possuir qualificação
específica para a classe;
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
II - classe B: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano
no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
III - classe C: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano
no último padrão da classe imediatamente anterior; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
IV - classe Especial: possuir certificação em eventos de capacitação
no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um
ano no último padrão da classe imediatamente anterior.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para as Classes
subseqüentes da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação
Biomédica em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente concluído,
ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda:
I - classe A: possuir qualificação
específica para a classe;
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
II - classe B: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano
no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
III - classe C: possuir certificação em eventos de capacitação no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um ano
no último padrão da classe imediatamente anterior; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
IV - classe Especial: possuir certificação em eventos de capacitação
no campo específico de atuação do cargo e permanência mínima de um
ano no último padrão da classe imediatamente anterior.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 15.141/2025 de 2 de junho de 2025
- Incluído pela Lei 15.141/2025 de 2 de junho de 2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.