Art. 174

Art. 174. São
pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para as classes
subseqüentes da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, além do curso superior em nível de graduação, com habilitação legal específica, quando for o caso, os seguintes:
I - classe A: ter qualificação específica para a classe;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - classe B:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o grau de Mestre ou ter realizado durante, pelo menos, cinco
anos atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que lhe
atribua habilitação correspondente; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter participado
de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
III - classe C:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor ou ter realizado, após a obtenção do grau
de Mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
durante, pelo menos, seis anos, que lhe atribua habilitação
correspondente, ou ter realizado durante, pelo menos, nove anos
atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que lhe atribua
habilitação correspondente; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação,
contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos
documentados por publicações de circulação internacional, patentes,
normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos
e pareceres técnicos; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
IV - classe Especial:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor e, ainda, ter realizado durante pelo menos
seis anos, após a obtenção de tal título, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ou ter realizado, após a obtenção do grau de Mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
durante, pelo menos, doze anos, que lhe atribua habilitação
correspondente, ou ter realizado, durante, pelo menos, quinze anos
atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que lhe
atribuam habilitação correspondente; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter reconhecimento em sua área de atuação, aferida por uma
relevante e continuada contribuição, consubstanciada por coordenação
de projetos ou de grupos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico,
contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos
documentados por periódicos de circulação internacional, patentes,
normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos
e pareceres técnicos.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)