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Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 172

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 172

Art. 172. As
Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde
Pública são destinadas a profissionais habilitados a exercer atividades
específicas de desenvolvimento tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.