CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas
Art. 167. Fica
estruturado o Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica
em Saúde Pública, composto pelos cargos de nível superior, intermediário e auxiliar dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro Chagas - IEC e do Centro
Nacional de Primatas - CENP.
Parágrafo único.
Somente poderão ser enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos de que trata o
caput deste artigo os servidores que integravam o Quadro de Pessoal do IEC e do CENP em 31 de maio de 2008.
estruturado o Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica
em Saúde Pública, composto pelos cargos de nível superior, intermediário e auxiliar dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro Chagas - IEC e do Centro
Nacional de Primatas - CENP.
Parágrafo único.
Somente poderão ser enquadrados no Plano de Carreiras e Cargos de que trata o
caput deste artigo os servidores que integravam o Quadro de Pessoal do IEC e do CENP em 31 de maio de 2008.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.