Art. 168

Art. 168. Integram
o Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde
Pública as seguintes Carreiras e cargos:
I - de nível
superior:
a) Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública;
b) Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde
Pública;
c) Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública; e d) cargos isolados
de provimento efetivo de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública;
II - de nível
intermediário:
a) Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública; e b) Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública;
III - cargos de provimento efetivo de nível auxiliar de Auxiliar em Pesquisa e Investigação
Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura
em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública; e IV - cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar, originários do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a
Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006
, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a
Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
, e da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a
Lei nº
10.483, de 3 de julho de 2002,
pertencentes ao Quadro de Pessoal do IEC e do CENP, em 31 de maio de 2008.
§ 1o
Os cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública são agrupados em classes e padrões, na forma do Anexo CXVII desta
Lei.
§ 2o
Os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
são estruturados em uma única classe e padrão de vencimento.