CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas
Art. 169. A
Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública destina-se a
profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa
científica e investigação biomédica em saúde pública.
Parágrafo único. A
habilitação referida no caput deste artigo deverá ser adquirida por meio de curso superior em nível de graduação, com habilitação legal específica, quando
for o caso, e de pós-graduação, reconhecidos na forma da legislação vigente, e,
quando realizado no exterior, revalidado por instituição nacional credenciada
para esse fim.
Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública destina-se a
profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa
científica e investigação biomédica em saúde pública.
Parágrafo único. A
habilitação referida no caput deste artigo deverá ser adquirida por meio de curso superior em nível de graduação, com habilitação legal específica, quando
for o caso, e de pós-graduação, reconhecidos na forma da legislação vigente, e,
quando realizado no exterior, revalidado por instituição nacional credenciada
para esse fim.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.