CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXVIII - Das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM
Art. 166. A
Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescida dos Anexos III-A
,
IV-A
,
VI-A
,
VI-B
,
VI-C
e VI-D
, na forma dos Anexos CXI
,
CXII
,
CXIII
,
CXIV
,
CXV
e CXVI desta Lei,
respectivamente.
Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, passa a vigorar acrescida dos Anexos III-A
,
IV-A
,
VI-A
,
VI-B
,
VI-C
e VI-D
, na forma dos Anexos CXI
,
CXII
,
CXIII
,
CXIV
,
CXV
e CXVI desta Lei,
respectivamente.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.