Art. 171

Art. 171. São
pré-requisitos para ingresso na Classe Inicial e promoção para as classes
subseqüentes da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública:
I - classe A:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o grau de Mestre; e b) ter qualificação
específica para a Classe;
II - classe B:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor; e b) ter realizado
pesquisa relevante em sua área de atuação;
III - classe C:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter o título de Doutor e, caso já tenha passado por promoção na carreira, ter realizado pesquisa por, pelo menos, seis anos após a
obtenção do título de Doutor; e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter realizado
pesquisa de forma independente em sua área de atuação, demonstrada por
publicações relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na formação de novos pesquisadores; e IV - classe Especial:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) ter realizado pesquisa por período equivalente a um ano para cada
padrão percorrido na carreira, após a obtenção do título de Doutor;
e (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ter
reconhecimento em sua área de pesquisa, consubstanciada por publicações
relevantes de circulação internacional e pela coordenação de projetos ou grupos
de pesquisa e pela contribuição na formação de novos pesquisadores.
§ 1º A aceleração da promoção do cargo de Pesquisador em Saúde
Pública ocorrerá nos seguintes casos:
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - o servidor aprovado no estágio probatório que possuir o título
de Doutor será promovido ao primeiro padrão da classe B; e (Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - o servidor aprovado em estágio probatório que estiver, pelo menos, no quarto padrão da classe B será promovido ao primeiro
padrão da classe C, caso preencha os requisitos previstos no art. 171,
caput
, inciso III.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 2º Nos casos de aceleração da promoção de que trata o § 1º,
será necessária a comprovação de relevante contribuição científica
ou tecnológica para a área de atuação do cargo, conforme requisitos
estabelecidos em ato do dirigente máximo do respectivo órgão.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)