CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXIX - Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas
Art. 200.
Ocorrendo exoneração do cargo em comissão com manutenção do cargo efetivo, o
servidor que faça jus à GDAPIB continuará a percebê-la em valor correspondente
ao da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo
em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
Ocorrendo exoneração do cargo em comissão com manutenção do cargo efetivo, o
servidor que faça jus à GDAPIB continuará a percebê-la em valor correspondente
ao da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo
em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.