CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 332. Ficam
redistribuídos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ os servidores titulares dos cargos de níveis superior e intermediário da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho,
de que trata a
Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002,
e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho de que trata o
art. 1o
da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
, que se encontravam
em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF em 10 de junho de 2008.
redistribuídos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ os servidores titulares dos cargos de níveis superior e intermediário da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho,
de que trata a
Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002,
e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho de que trata o
art. 1o
da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006
, que se encontravam
em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF em 10 de junho de 2008.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.