TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 125
Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
16 acórdãos e 88 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 125 - Os presidentes das Comissões de Salário Mínimo poderão requisitar ao ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, por
intermédio do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do seu Ministério, os
funcionários de que necessitarem.
(Revogado pela Lei nº 4.589,
de 11.12.1964)
intermédio do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do seu Ministério, os
funcionários de que necessitarem.
(Revogado pela Lei nº 4.589,
de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 5 tribunais
TST 11 · TRT1 2 · TRT3 1 · TRT12 1 · TRT18 1
Ro 0011176-07.2012.5.01.0000TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 07/08/2018
Ro 0005641-73.2013.5.15.0000TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 07/03/2017
Ro 0000622-56.2012.5.03.0000TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 07/06/2016
88
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 86 · STJ 1 · STF 1
Airr 1001267-68.2025.5.02.0022TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 30/09/2026
Airr 0010885-45.2023.5.03.0071TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 14/09/2026
Airr 0000309-77.2020.5.11.0005TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 06/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.