TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 124
16 acórdãos e 55 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2026.
Art. 124 - A aplicação dos preceitos deste Capítulo não poderá, em caso algum, ser
causa determinante da redução do salário.
causa determinante da redução do salário.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 12 tribunais
TST 2 · TRT1 2 · TRT7 2 · TRT12 2 · TJSP 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · CNJ 1 · TJMA 1 · TRT3 1 · TRT5 1 · TRT10 1
Agravo de Instrumento 5014269-60.2025.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 07/05/2026
Ag-RRAg 0101192-66.2019.5.01.0483TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 06/09/2023
Arr 0001458-51.2017.5.17.0004TST, Dora Maria da Costa, julgado em 06/11/2019
55
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 50 · TRF2 3 · STJ 1 · TJDFT 1
Airr 1000348-66.2022.5.02.0610TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 17/08/2026
Airr 0100413-62.2016.5.01.0016TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 20/05/2025
Airr 0100413-62.2016.5.01.0016TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 16/05/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.