TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
51 acórdãos e 474 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 88 - Os representantes dos empregadores e empregados serão eleitos, na forma do art. 96,
pelo respectivo sindicato
e, na falta deste, por associações legalmente registradas, não podendo sua escolha
recair em indivíduos estranhos ao quadro social dessas entidades.
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 4.589,
de 11.12.1964)
pelo respectivo sindicato
e, na falta deste, por associações legalmente registradas, não podendo sua escolha
recair em indivíduos estranhos ao quadro social dessas entidades.
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 4.589,
de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 11 tribunais
TST 12 · TRT6 8 · TRT3 6 · TRT1 5 · TRT12 4 · TRT18 4 · TRT20 4 · TRT21 4 · TRT5 2 · TRT10 1 · TRT16 1
Ag-AIRR 0010352-78.2017.5.15.0066TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 02/09/2026
RRAg 0001206-63.2018.5.06.0022TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 05/06/2026
RRAg 0100693-86.2018.5.01.0202TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 18/03/2026
474
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 474
Airr 0011516-04.2024.5.03.0087TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 09/10/2026
Airr 0000956-90.2019.5.06.0411TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 30/09/2026
Airr 0100912-82.2024.5.01.0075TST, Liana Chaib, julgado em 08/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.