TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
75 acórdãos e 360 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 89 - De cada Comissão não
poderá participar como representante dos empregadores ou dos empregados, mais de um
componente que pertença à mesma profissão ou à mesma atividade produtora.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
poderá participar como representante dos empregadores ou dos empregados, mais de um
componente que pertença à mesma profissão ou à mesma atividade produtora.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
75
acórdãos de 9 tribunais
TST 30 · TRT3 16 · TRT6 14 · TJMT 4 · TRT1 4 · TRT18 3 · TRT14 2 · TJSP 1 · TRT5 1
Mandado de Injunção 1000253-80.2026.8.11.0000TJMT, Lidio Modesto da Silva Filho, julgado em 03/09/2026
RRAg 0000419-20.2021.5.06.0122TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 17/06/2026
Apelação Cível 1017079-63.2023.8.11.0041TJMT, Marcio Vidal, julgado em 19/05/2026
360
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 360
Airr 1001971-54.2024.5.02.0204TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 05/11/2026
Airr 0010101-22.2023.5.03.0054TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 20/10/2026
Airr 0010587-31.2018.5.18.0291TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 31/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.