TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA

Art. 18

Artigo revogado pela pela Lei nº 7.855, de 1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Decreto-Lei 926/1969, de 10 de outubro de 1969. 215 acórdãos e 294 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o
interessado apresentar um dos seguintes documento.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989)

Histórico de alterações

Redação dada pelo Decreto-Lei 926/1969 de 10 de outubro de 1969

Decisões que citam este artigo

215

acórdãos de 24 tribunais

TRT18 55 · TST 22 · TRF3 17 · TRF5 13 · TRT20 12 · TRT21 12 · TRT6 11 · TRT3 10 · TRT10 9 · TRF2 7 · TRF4 6 · TRT1 6 e outros

Apelação Cível 0067764-97.2025.4.05.8100TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 23/09/2026

Remessa Necessária Cível 5127967-94.2025.4.02.5101TRF2, William Douglas, julgado em 02/09/2026

Remessa Necessária Cível 5069180-72.2025.4.02.5101TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 19/08/2026

294

decisões monocráticas de 9 tribunais

TST 278 · TRF4 5 · STJ 3 · TRF1 2 · TRF2 2 · STF 1 · TJSP 1 · TRF5 1 · TCESP 1

Airr 0000208-16.2024.5.21.0007TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026

Airr 0000827-59.2024.5.13.0009TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026

Airr 0000263-60.2024.5.05.0023TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.