Art. 190

Art. 190.
As máquinas, equipamentos e instalações mecânicas deverão ser mantidos em perfeitas
condições de segurança.
(Redação dada pelo Decreto-Lei
nº 229, de 28.2.1967)
Art. . 190 -
O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição
do empregado a esses agentes.
(Redação dada pela Lei
nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos,
irritantes, alérgicos ou incômodos.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)