Art. 193

Art. 193. São consideradas atividades ou operações
perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco
acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
(Redação dada pela Lei nº
12.740, de 2012)
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
(Incluído pela Lei nº
12.740, de 2012)
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais
de segurança pessoal ou patrimonial.
(Incluído pela Lei nº
12.740, de 2012)
III
– colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
(Incluído pela Lei nº
14.684, de 2023)
§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participações nos lucros da empresa.
(Incluído
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja
devido.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 3º Serão
descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente
já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
(Incluído pela Lei nº
12.740, de 2012)
§ 4o
São também
consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
(Incluído pela Lei nº
12.997, de 2014)
§ 5º O
disposto no inciso I do caput
deste artigo não se aplica às quantidades
de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte
coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão
competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.
(Incluído pela Lei nº
14.766, de 2023)