TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XIV - DA PREVENÇÃO DA FADIGA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 198
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 406 acórdãos e 959 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art.198 -
É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover
individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos,
fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
(Redação dada pela Lei nº
6.514, de 22.12.1977)
É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover
individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos,
fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
(Redação dada pela Lei nº
6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
406
acórdãos de 19 tribunais
TST 118 · TRT12 59 · TRT18 48 · TRT6 42 · TRT10 40 · TRT3 30 · TRT21 26 · TRT9 9 · TRT1 7 · TRT14 6 · TRT19 4 · TRT20 4 e outros
Ag-AIRR 0000959-66.2023.5.12.0046TST, Breno Medeiros, julgado em 20/10/2026
Ag-AIRR 1000788-52.2016.5.02.0261TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 26/08/2026
Ag-AIRR 0010771-08.2017.5.15.0096TST, Kátia Magalhães Arruda, julgado em 16/12/2025
959
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 950 · STJ 3 · TCESP 2 · TJPR 1 · TJGO 1 · TRF4 1 · TRT6 1
RRAg 0010532-80.2023.5.03.0046TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 11/11/2026
Airr 0000770-24.2023.5.05.0195TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 29/10/2026
Airr 0000399-18.2025.5.22.0001TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 27/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.