TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS

Art. 194

3.162 acórdãos e 8.944 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará
com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção
e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
(Redação
dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

3.162

acórdãos de 28 tribunais

TRT12 893 · TST 834 · TRT18 208 · TRT6 204 · TRT10 177 · TRT3 134 · TRT1 133 · TRT20 113 · TRT9 81 · TRT21 72 · TRT7 66 · TRT5 36 e outros

Remessa Necessária Cível 1003243-53.2023.8.26.0575TJSP, Aliende Ribeiro, julgado em 04/11/2026

RRAg-AIRR 0020911-96.2016.5.04.0014TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 28/10/2026

Ag-AIRR 0010049-72.2021.5.15.0115TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 21/10/2026

8.944

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 8.851 · TRT12 43 · STJ 34 · TCESP 8 · TRF4 5 · TJPR 1 · TRF2 1 · TRT3 1

Airr 0000804-51.2025.5.22.0002TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Airr 0020561-90.2024.5.04.0382TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026

Airr 0000467-14.2025.5.23.0106TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.