TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XII - DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 188
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 58 acórdãos e 239 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 188.
Em nenhum local de trabalho poderá haver acúmulo de máquinas, materiais ou produtos
acabados, de tal forma que constitua risco de acidentes para os empregados.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Em nenhum local de trabalho poderá haver acúmulo de máquinas, materiais ou produtos
acabados, de tal forma que constitua risco de acidentes para os empregados.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
58
acórdãos de 17 tribunais
TRT10 14 · TST 12 · TRT18 4 · STF 3 · TRF3 3 · TRT3 3 · TRT7 3 · TRT12 3 · TRT5 2 · TRT6 2 · TRT14 2 · TRT21 2 e outros
Apelação Cível 1000374-76.2024.8.11.0098TJMT, Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo, julgado em 07/07/2026
RRAg 0010380-37.2016.5.09.0005TST, Dora Maria da Costa, julgado em 15/02/2022
Rr 0001282-46.2012.5.15.0055TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 03/10/2018
239
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 237 · STJ 2
Airr 0010318-60.2021.5.03.0143TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 05/11/2026
Airr 0000393-56.2025.5.08.0209TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 05/11/2026
Airr 0010839-12.2024.5.03.0042TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 28/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.