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  4. Art. 185

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XI - DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 15 acórdãos e 79 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 185 -
Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas,
salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 8 tribunais

TST 5 · TRT3 2 · TRT12 2 · TRT18 2 · TRF3 1 · TRT5 1 · TRT10 1 · TRT19 1
Apelação Cível 0002468-15.2010.4.03.6127TRF3, Desembargador Federal Hélio Nogueira, julgado em 04/10/2018
Rr 0002623-49.2013.5.02.0083TST, Dora Maria da Costa, julgado em 19/04/2017
Rr 0115600-47.2009.5.09.0303TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 03/06/2015
79

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 78 · STJ 1
Airr 0012024-02.2024.5.03.0102TST, Morgana de Almeida, julgado em 09/11/2026
Rr 1000870-17.2024.5.02.0063TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 07/10/2025
Rr 1000870-17.2024.5.02.0063TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 07/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.