TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO IX - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 179
6 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2025.
Art. 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas
especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.
(Redação
dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.
(Redação
dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TST 2 · TRF3 2 · TRT18 1 · STF 1
Airr 0001638-18.2012.5.15.0095TST, Jose Rego Junior, julgado em 26/08/2015
Apelação Cível 0011150-22.2006.4.03.9999TRF3, Juiz Convocado Rubens Calixto, julgado em 10/12/2010
Rr 0003540-85.2008.5.04.0019TST, Dora Maria da Costa, julgado em 03/02/2010
10
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 10
Airr 0000165-73.2024.5.10.0011TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 03/12/2025
Airr 0000408-35.2023.5.08.0002TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 03/11/2025
Airr 0020561-35.2016.5.04.0006TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 13/08/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.