TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 177
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 32 acórdãos e 88 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 177.
Os pisos e as paredes dos locais de trabalho serão, sempre que possível,
impermeabilizados e protegidos contra a umidade.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. . 177 -
Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações
geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o
trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico
e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações
térmicas.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Os pisos e as paredes dos locais de trabalho serão, sempre que possível,
impermeabilizados e protegidos contra a umidade.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. . 177 -
Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações
geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o
trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico
e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações
térmicas.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
32
acórdãos de 8 tribunais
TST 12 · TRT14 11 · TRT3 2 · TRT9 2 · TRT18 2 · RFB 1 · TRT10 1 · TRT20 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 94/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 28/04/2023
Airr 0001146-79.2013.5.05.0641TST, Dora Maria da Costa, julgado em 18/09/2019
Rr 0000860-43.2012.5.05.0122TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 06/05/2015
88
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 88
Airr 0010333-50.2024.5.18.0161TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 28/09/2026
Airr 0000766-80.2024.5.14.0007TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 22/05/2026
Airr 0000456-79.2025.5.14.0091TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 24/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.