TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO VII - DA ILUMINAÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 175
Última alteração pela Lei 6.514/1977, de 22 de dezembro de 1977. 14 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 175 -
Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial,
apropriada à natureza da atividade.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 1º - A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º - O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a
serem observados.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial,
apropriada à natureza da atividade.
(Redação dada
pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 1º - A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º - O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a
serem observados.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
- Incluído pela Lei 6.514/1977 de 22 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 4 tribunais
TST 10 · TRT21 2 · RFB 1 · TRT10 1
Ag-AIRR 0011850-41.2016.5.15.0004TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 18/06/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 94/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 28/04/2023
Airr 0000193-30.2013.5.15.0159TST, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado em 12/08/2015
77
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 76 · TJGO 1
Airr 0001382-84.2024.5.07.0028TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 05/10/2026
Airr 0001426-10.2023.5.07.0038TST, Breno Medeiros, julgado em 25/09/2026
Airr 0000447-63.2023.5.07.0033TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 07/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.